Crimes eleitorais

CRIMES ELEITORAIS:

São todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos.

PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS:

- Oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita.

- Pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto.

- Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

- Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores).

- Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político.

- Reter indevidamente o título eleitoral de outra pessoa.

OS CRIMES MAIS COMUNS NA PROPAGANDA ELEITORAL:

- Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral.

- Divulgar fatos falsos sobre candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado.

- Utilizar organização comercial, distribuição de prêmios e sorteios para fazer propaganda ou aliciamento de eleitores.

- Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta.

Entre outras.

A legislação proíbe diversas outras condutas na propaganda eleitoral, tais como a realização de showmício, utilização de outdoors, propaganda antecipada, distribuição de camisetas, etc.

Mesmo não sendo consideradas crimes, são irregularidades que serão julgadas pela Justiça Eleitoral e poderão estar sujeitas de multa para o candidato ou partido político. 

                                                                                              Fonte: TSE